Governo eleva valor do financiamento habitacional pelo FGTS

Nesta semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou para R$ 750 mil o limite de avaliação de imóveis que podem ser financiados dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Desde abril de 2009, o teto para o financiamento de imóvel era de R$ 500 mil reais. Agora este valor aumentou para R$ 750 mil em quatro estados, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. Para os demais estados, o limite será elevado para até R$ 650 mil. Segundo o Banco Central a explicação para essa diferença de valor é que nas cidades desses estados os preços dos imóveis, assim como os custos, são maiores. Júlio Carneiro, chefe-adjunto do Departamento de Normas do Banco Central (BC), relatou que “Tem regiões em que o preço sobe mais. Em São Paulo, Rio, Minas e DF, o limite ficou mais alto porque o mercado é diferente.”

Ainda segundo Júlio Carneiro “O limite de R$ 500 mil estava vigente desde 2009. De lá para cá, a gente teve inflação. O IGP-M, por exemplo, subiu 27,84% e o IPC da Fipe avançou 23,72%. O setor de construção civil está pedindo isso há mais de dois anos, e as instituições financeiras também. Estavam falando que imóveis não se conseguem mais financiar com recursos da poupança. O objetivo com esta nova regra é estimular a economia.”

Pelas regras antigas, o limite de financiamento era de 90% do valor de avaliação do imóvel tanto para a tabela Price quanto para o SAC. A tabela price é um método usado em amortização de empréstimo cuja principal característica é apresentar prestações iguais. Ela usa o regime de juros compostos para calcular o valor das parcelas de um empréstimo e, dessa parcela, qual é a proporção relativa aos pagamentos dos juros e a amortização do valor emprestado.

Agora com as novas regras, para imóveis financiados dentro das normas do Sistema financeiro de habitação (SFH), o limite do financiamento não poderá ser superior a 80% do valor de avaliação do imóvel. Para financiamentos que prevejam a utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC), esse percentual poderá atingir 90% do valor de avaliação, como informou o Banco Central.

A Caixa Econômica também reduziu a taxa de juros, o reajuste foi de até 0,55 pontos percentual ao ano, se o contrato for feito com a própria Caixa, essa redução se deve ao fato de que agora esses financiamentos passarão para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que oferece taxas mais baixas para o mutuário. Com isso, a taxa cai de 8,6% ao ano para 8,3% para quem é cliente do banco. Para quem não é cliente, o percentual passa de 9,4% para 8,85% nos novos financiamentos.

O FGTS foi criado na década de 1960 e consiste num depósito compulsório do empregador de valor equivalente a 8% do salário de cada funcionário numa conta vinculada ao trabalhador. O dinheiro pode ser resgatado para compra da casa própria ou no caso de demissão sem justa causa.

Ainda de acordo com o presidente do Sinduscon-Rio, Roberto Kauffmann, a medida já era esperada pelo setor desde o ano passado. A nova regra é muito boa e otimista para o mercado imobiliário, pois deve aumentar a procura por imóveis, além de dar oportunidade para famílias com renda menor.

Algumas famílias que só utilizavam o recurso para comprar imóveis em bairros menos valorizados no Rio de Janeiro, como Centro e Tijuca, agora poderão ter a opção de usar o financiamento em áreas mais nobres da cidade, como a Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes.

A nova medida entrou em vigor na terça-feira, dia 1º e só vale para novos financiamentos. Para maiores informações sobre como utilizar o recurso do FGTS para financiar um imóvel, acesse http://www.caixa.gov.br/fgts/.

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