Cartórios Digitais – Realidade ou ficção?

Estamos vivendo dias mais rápidos e interessantes.

Todos já sabemos sobre a velocidade da digitalização de todos os setores econômicos, fruto da pandemia e das restrições de trabalho e de circulação.

Em 2019, o governo federal já havia editado a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), que entre seus artigos inovou dando validade jurídica aos documentos públicos digitalizados.

Em 2020 editou a Lei 14.063 que versa sobre as assinaturas digitais, inclusive a assinatura digital que permite que as partes assinem as escrituras remotamente de forma digital, sem a necessidade de certificado digital IEC-Brasil.

Agora, 21/09/2021, o CNJ – Corregedoria Nacional de Justiça lançou o SAEC (Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado) cujo objetivo é unificar o sistema registral brasileiro, compilando em um único banco de dados todas as informações sobre registros de imóveis e suas manifestações.

Segundo o CNJ, a solução traz 15 módulos, que contemplam o cadastro dos imóveis, matrículas on-line, pesquisa de bens, certidões digitais, entre outras ferramentas úteis.

Atualização

A MP 1085 aprovada no Congresso Nacional, e que segue para sanção presidencial, institui o SERP – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, conecta as bases de dados de todos os cartórios do Brasil, viabilizando o que chamamos de Cartórios Digitais. Leia o conteúdo completo, basta clicar aqui.

Este projeto dá ao mercado, compradores, vendedores, incorporadores, instituições financeiras, seguradoras um grande motivo para comemorar, pois com esta centralização as pesquisas de bens serão feitas de forma global, podendo-se buscar ativos em qualquer município, dando maior transparência e segurança jurídica às transações imobiliárias.

Esta iniciativa trará dados estatísticos sobre as movimentações deste mercado, sendo importante base para aprimoramento na valoração e precificação de bens, aumentando a velocidade e acuracidade das transações.

Também trará ao mercado a possibilidade de redução de custos e de prazo nas execuções judiciais e extrajudiciais, pois irá contemplar a busca de bens do executado para lastrear e honrar seus compromissos.

Mais um importante passo para a plena digitalização de toda o fluxo de processo na compra, venda e locação de imóveis.

O governo federal precisa ainda unir todo este arcabouço de sistemas digitalizados em um único sistema de ranking de qualidade da transação, permitindo que no futuro tenhamos apenas um único documento que irá avaliar todos os aspectos que protegem as transações, como consultas trabalhista, execuções, penhoras, locações, usufruto, inventários, testamentos, entre outros casos.

Precisamos ainda transportar para estes documentos as questões ambientais, de proteção ao patrimônio e tantos outros documentos necessários nas vendas de imóveis comerciais.

Recentemente, em junho de 2022, realizamos uma aula sobre o assunto. Para assistir e aprender mais sobre o assunto, baixe o Homer e acesse o portal de capacitação profissional feito para o corretor de imóveis – o Homer Educa. Clique aqui e faça o seu cadastro. É 100% gratuito.

Ainda vamos viver o tempo em que o cliente vai entrar num estande vendas, e o corretor de imóveis vai fazer uma única pesquisa no CPF dos clientes e todas as informações importantes e pertinentes estarão lá, reduzindo custos, tempo, burocracia e erros tão comuns nestes processos.

Vamos ainda ver a integração imediata com CTPS, Open Banking, e as instituições financeiras, que vão poder avaliar a viabilidade dos financiamentos em poucos dias e não em algumas semanas.

Sem transitar com documentos e papelada, e de preferência tudo registrado em blockchain. Estamos próximos.

Luis Fernando Gardel Deak é Advogado – Direito Digital, LGPD e Imobiliário, Consultor, Mentor e Treinamentos em LGPD para o mercado imobiliário, Corretor de Imóveis CRECI-SP 131.710-F | CNAI 9.898 | REALTOR CIPS, SRS.